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6 de novembro de 2019 – 18:15 | 73 views

48-Peixes – 44 – Falando de Pesca

48-66-S- CONHECENDO A PIRARARA
A Pirarara é um peixe que tem sua ocorrência nas bacias dos rios Araguaia – Tocantins e Amazônas, (…)

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19- Falando de Alto Mar- II- {286}

Enviado por on 20 de setembro de 2015 – 16:23Nenhum Comentário | 2.075 views

59 – ALEM DA PESCA – 19 Curiosidades 

59.19.54. S- CONCEITO DE ALTO MAR    

O alto-mar é um conceito de  direito do mar definido como todas as partes do mar não incluídas no mar territorial, (…)

A maior parte da superfície da Terra, como se sabe, é constituída de água. Os oceanos, pois, cobrem mais de 70% da superfície terrestre. A própria imensidão dos mares é surpreendente.

Apesar disto, o homem, há mais de três milênios, não só tem tentado conquistar este contingente líquido e, por assim dizer, sem fim, por meio da navegação, como tem também procurado apropriar-se de grandes áreas dos oceanos para os seus próprios e variados fins.

     O alto-mar é um conceito de direito do mar definido como todas as partes do mar não incluídas no  mar territorial e na zona economica exclusiva de um Estado costeiro , nem nas   águas arquipelágicas de um Estado arquipélago.

     Em outras palavras, alto-mar é o conjunto das zonas marítimas que não se encontram sob jurisdição de nenhum Estado. Nos termos do direito do mar, qualquer reivindicação de soberania sobre tais zonas, da parte de um Estado, é ilegítima.

     O limite interior do alto-mar corresponde ao limite exterior da zona econômica exclusiva, que é fixado a no máximo 200 milhas náuticas da costa. Mas há no tratado uma possibilidade de ampliação em mais 150 milhas náuticas sobre a extensão da Plataforma Continental. O Brasil e Portugal fizeram esse pedido, que estão sob análise da ONU.

No alto-mar, vigora o princípio da “liberdade do alto-mar”: são livres a navegação, o sobrevôo, a pesca ,a pesquisa, científica, a instalação de cabos e dutos e a construção de ilhas artificiais. Outro princípio de direito do mar aplicável ao alto-mar é o do uso pacífico.

A única jurisdição aplicável a um navio em alto-mar é a do Estado cuja bandeira a embarcação arvora. Tais Estados têm a obrigação, quanto aos seus navios de bandeira, em alto-mar, prevista pela convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de:

1) Tomar as medidas necessárias à preservação da segurança da navegação (condições de navegabilidade dos navios, qualificação da tripulação etc.),

2) Exigir dos capitães dos navios que prestem assistência a pessoas em perigo.

3) Impedir o transporte de escravos

4) Impedir a pirataria

5) Impedir o trafico de drogas

Os navios de guerra, em alto-mar, não gozam do direito de visita frente a navios estrangeiros, a não ser que haja suspeita de ilícitos como pirataria, tráfico de drogas ou de escravos.

Estado costeiro pode, contudo, exercer o direito de perseguição contra navios estrangeiros desde que ela se inicie ainda dentro das águas interiores, do mar territorial, da zona contígua ou da zona economica exclusiva. Tal perseguição pode ser efetuada por navio ou avião.

     Na leitura do direito marítimo devemos abordar, minimamente, duas vertentes importantes: a questão do direito dos mares e a questão da movimentação de embarcações, tanto em águas territoriais nacionais, alto mar ou áreas marítimas estrangeiras.

     No que se refere ao direito dos mares, na verdade o que se deseja é compreender os espaços marítimos que concernem às águas que servem aos diversos países e ao mundo. Assim, a partir das faixas de terrenos litorâneos, o direito dos países sobre as áreas marítimas segue, via de regra, desde a baixa-mar até as distâncias internacionalmente definidas como de uso comum.

    

Plataforma Continental do Brasil - compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural de seu território terrestre, até o bordo exterior da margem continental, ou até uma distância de duzentas milhas marítimas das linhas de base, a partir das quais se mede a largura do mar territorial, nos casos em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância.

Também é importante considerar países que possuem fronteira marítima de pouca ou quase nenhuma milhagem de distância entre si, o que provoca a necessidade de ajustes e acordos entre nações para legalizar e regularizar o acesso, bem como as responsabilidades e autonomias de cada país.

Isto também caracteriza que é impossível uma solução linear e única para todos os povos e países, tanto pela geografia quanto a política.

O fato é que o direito dos mares assume fundamental importância porque trata exatamente de espaços aquáticos que cobrem a grande maioria da superfície terrestre, além do que possuem riquezas de uso direto porque já disponíveis (pesca/navegação) e de uso a partir de intervenção no meio ambiente, tais como extração de petróleo e gás.

Quanto ao direito marítimo que trata na movimentação ou navegação, tem uma importância também relevante porque é preciso considerar que mais de 80% do comércio internacional é efetuado pelas vias marítimas.

Assim, a soberania dos países representados nas bandeiras das embarcações que transitam pelo mundo, e as regras que devem ser cumpridas, em virtude das convenções internacionais, também transbordam influências para o direito marítimo interno do Brasil. Inclusive porque nosso país possui grandes extensões aquáticas, inclusive de tráfego fluvial pelos rios de variadas conformações.

Fonte

. Wikipédia

.Site  Infoescola

.Site Ufsc

.Falando de Pesca- Edit. Set./15

♣ O que você tem feito pelo planeta Terra??

A natureza pode suprir todas as necessidades humanas, menos a ganância

                                                                                                              Mahatma Gandhi

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